Moradores da cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas, ganharam uma notícia positiva nesta semana. Isso porque a Braskem, empresa petroquímica global, fez um ‘jogo’ com a Prefeitura municipal para indenizar o município em cerca de R$ 1,7 bilhão. O acordo envolve o afundamento do solo, provocado em 2018, no decorrer das obras de exploração da mineradora em bairros da localidade.
Os recursos do acordo de reparação ambiental terão como destinos a realização de obras estruturantes na cidade e a criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM), conforme indicado pela gestão municipal.
"É preciso destacar que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas", apontou por meio de nota.
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No recorte deste valor, aproximadamente R$ 700 milhões do valor estabelecido no Termo de Acordo Global havia sido, anteriormente, discutido em exercícios anteriores.
"O Termo de Acordo Global estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral do Município de Maceió em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicial", acrescentou.
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