Beneficiários e futuros solicitantes do Bolsa Família e de outros programas sociais precisam realizar o cadastro biométrico para acessar ou manter seus auxílios. A medida foi formalizada na última semana, com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A exigência faz parte de uma estratégia do governo federal para acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e aumentar a segurança no acesso às políticas públicas. A regulamentação, divulgada pela Agência Brasil, integra uma série de ações coordenadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Implementação e quem será afetado
De acordo com a ministra Esther Dweck (MGI), a implementação da biometria será gradual:
Novos solicitantes: quem pedir o Bolsa Família ou outros benefícios a partir de agora já deverá cumprir a nova exigência.
Beneficiários atuais: terão um prazo maior para se adequar à regra.
Isenções: pessoas com mais de 80 anos ou com limitações de mobilidade estarão isentas da obrigatoriedade.
A medida, prevista na Lei 15.077/2024, visa fortalecer a segurança na identificação civil, combater fraudes e aprimorar o controle do sistema de benefícios sociais.
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