A Justiça Federal interditou todas as barracas na Praia do Mucugê, no distrito de Arraial D'Ajuda, em Porto Seguro, após a omissão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Bahia. As informações são do Bahia Notícias.
De acordo com a Associação de Barraqueiros da Orla Sul, a papelada para liberação das barracas já estão prontas, mas a SPU ainda não emitiu a autorização. Em setembro do ano passado, a organização esteve em reunião com Jânio Natal (PL), prefeito de Porto Seguro.
“Todos os órgãos já aprovaram a readequação, Iphan, órgão ambiental e prefeitura. O Inema e IBama já disseram que não tem competência. O juiz tem mostrado sensibilidade nos outros casos de Porto Seguro, fechando acordos para readequação, como em Trancoso. Falta apenas a SPU autorizar, sendo que existia posicionamento favorável”, detalhou um dos líderes da associação.
Ainda conforme os barraqueiros, o impasse tem relação com Artur Caldas, engenheiro técnico do órgão, que dificulta o processo de regularização. “O servidor tem sido o algoz destas regularizações”, informaram.
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