Ser vítima de um golpe ou perder o dinheiro via Pix é sinônimo de transtornos e dor de cabeça para a vítima. Contudo, uma nova regra que entrou em vigor neste domingo (23) amplia a possibilidade de devolução de valores em caso de fraude, golpes ou coerção.
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A medida foi autorizada pelo Banco Central e permite as seguintes medidas:
➡️O sistema Pix passa a rastrear com precisão o caminho do dinheiro em múltiplas contas (contas 'laranjas');
➡️ Os valores desviados poderão ser bloqueados e recuperados mesmo após deixarem a primeira conta do golpista.
"Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução dos recursos em 11 dias", diz o Banco Central.
Como era antes?
Antes, os valores só poderiam ser devolvidos a partir da conta usada na fraude. No entanto, os golpistas costumam sacar ou transferir os valores para outra conta e, desse modo, o banco acaba perdendo a rastreabilidade do recurso.
Autoatendimento: como pedir o reembolso
Uma transação pode ser contestada pelo próprio celular, sem a necessidade de o usuário ir ao banco para questionar a perda do recurso. Essa opção foi disponibilizada ao usuário desde o dia 1 de outubro.
"Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O atendimento do MED [mecanismo de devolução] dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transação fraudulenta", informou o Banco Central.
O que é o MED?
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta do Banco Central para solicitar a devolução de Pix em casos de fraudes, golpes ou erros operacionais, que devem ser registrados na instituição financeira do pagador em até 80 dias.
A medida funciona assim:
➡️Você reclama na sua instituição;
➡️ A instituição avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do seu Pix terá os recursos disponíveis bloqueados na conta;
➡️O caso é analisado em até 7 dias. Se for concluído que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas você receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente), se houver recurso na conta do fraudador;
➡️Caso a devolução tenha sido feita parcialmente, o banco do fraudador deverá realizar múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que forem creditados recursos nessa conta, até que se alcance o valor total da devolução ou 90 dias contados a partir da transação original.
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