Ativistas pelos direitos dos animais de Salvador organizaram um abaixo-assinado que pede o fim do abate de jumentos para consumo e exportação. Mais de 34 mil pessoas já assinaram a petição.
Segundo Gislane Brandão, uma das lideranças da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, movimento constituído por organizações não governamentais de defesa dos direitos dos animais, o abate acontece principalmente na região Nordeste do Brasil.
"Além de ser cruel e ameaçar a sobrevivência dessa espécie, a prática representa um risco à saúde pública. Está comprovado que tal abate está ligado à disseminação do Mormo, uma zoonose altamente perigosa, contagiosa e letal, que pode contaminar os humanos, provocando dificuldade para respirar, dor no peito, pneumonia e derrame pleural", afirmou.
Gislane explicou ainda que o abate contraria a legislação vigente e começou no município de Miguel Calmon, na Bahia. A partir disso, os ativistas ingressaram com uma representação criminal no Ministério Público, seguida por outras representações criminais em Amargosa e Itapetinga, ambos municípios baianos.
Além disso, a União Defensora dos Animais - Bicho Feliz, a Rede de Mobilização Pela Causa Animal - REMCA, a SOS Animais, o Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, entre outras 100 organizações que integram a Frente, ingressaram com Ação Civil Pública contra o abate (nº 1010977-33.2018.4.01.3300), tendo como réus o governo da Bahia e a União.
No dia 30 de novembro de 2018, foi concedida decisão liminar que proíbe o abate de jumentos no estado da Bahia, porém em 2019 a liminar foi suspensa, o que foi alvo de recurso, gerando em 2022 uma nova decisão favorável para suspender o abate em decisão proferida pelo TRF1- Corte Especial, que também vem sendo judicializada.
"O fato é que o abate é inconstitucional e fere o Inciso VII do Parágrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal. Mesmo assim, esse ato criminoso e extrativista continua, devendo ser proibido imediatamente pela administração pública. O jumento é considerado um patrimônio cultural, histórico e afetivo, portanto deve ser defendido", concluiu Gislane.
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