Começar ou terminar uma união estável, muitas vezes, se tornou um assunto polêmico, sobretudo, quando envolve o custo a ser aplicado em um cartório. No entanto, parece que ‘o jogo virou’ para esse assunto. Isso porque, desde o dia 16 de março de 2023, qualquer um desses procedimentos podem ser feitos com um custo médio de quase 50% dos valores cobrados até então.
Para Carlos Magno, presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), apesar da convivência em união estável, as pessoas podem ter problemas quando a falta da acessibilidade jurídica.
“Muitas pessoas optam por conviver em união estável, seja como um período que antecede o casamento, seja como uma escolha definitiva mesmo. Todavia, a ausência de formalização da união estável perante os cartórios do registro civil pode acarretar problemas futuros, tais como, na dissolução da união estável, direito de herança ou questões previdenciárias. Daí a importância da regularização da união estável perante os cartórios do registro civil que se encontram presentes em todos os municípios brasileiros, garantindo acessibilidade jurídica a toda a população”, explica o gestor.
Do mesmo modo, a modificação de regime de bens e a certificação eletrônica dos relacionamentos também podem ser feitos diretamente nas unidades registrais presentes em todas as cidades do Brasil.
Leia Mais
Bruno Reis anuncia investimentos na Operação Chuva 2023
Rede bancária manda funcionários em massa pra casa
Bolsa Família é pago a beneficiários com NIS de final 5
“Com a mudança na Lei, através da certificação eletrônica da união estável, mediante a produção de provas, o reconhecimento do tempo pretérito da união estável pode ser reconhecido diretamente no cartório do registro civil, sem a necessidade de decisão judicial. A mudança do regime de bens da união estável, também, segue a linha da desjudicialização, podendo ser averbada diretamente perante o registro civil”, menciona Carlos Magno.
Conforme regulamentação dos artigos da Lei nº 14.382/2022, adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Provimento nº 141, de 16 de março de 2023, essa alteração valida o custo pela formalização do termo da união estável na faixa de R$ 118,23.
“A vantagem de realizar esses atos nos cartórios do registro civil é que o registro da união estável, além de outros atos registrais a ela relacionados, tais como, averbação da mudança de nome, averbação da mudança do regime de bens, lavratura da certificação eletrônica da união estável, conversão da união estável em casamento e traslado da união estável lavrada no exterior, são todos praticados perante registro civil das pessoas naturais”, finaliza o presidente da Arpen-BA.
leia também