Bahia vai melhorar trâmites para internação de menores infratores

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia assinaram uma Portaria Conjunta |  Foto: Divulgação/Hugo Carvalho

A Bahia está a um passo de melhorar as condições das estruturas socioeducativas responsáveis por abrigar adolescentes que cometem atos infracionais. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) assinaram uma Portaria Conjunta para a criação da Central de Vagas no Sistema Socioeducativo do estado.

Em entrevista ao MASSA!, a diretora adjunta da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Fabiana Burity, explicou de que forma a central impactará positivamente na vida de jovens menores infratores.

“Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça criou uma regulação que deu aos Estados a possibilidade de gerenciar essas vagas, porque antes eram reguladas por juízes e, por vezes, eles não levavam em consideração aspectos básicos relacionados à medida socioeducativa. Mas, agora, com a coordenação dos Estado, a partir dessa central, vamos, principalmente, criar possibilidades para que não haja superlotação nessas estruturas, mesmo que para isso o adolescente precise ser levado para outra unidade que fique mais próxima à região que ele reside”, explicou.

Ainda de acordo com Fabiana, a previsão é que os trâmites desta Portaria Conjunta sejam finalizados no período de 180 dias. “Após isso, quando chegar pra gente a necessidade de vagas, vamos poder atender para que esses adolescentes não precisem ficar em delegacias. Essa será uma das grandes mudanças com a central”, disse.

Unidades na Bahia

Atualmente, na Bahia, segundo a diretora adjunta da Fundac, 203 adolescentes estão cumprindo medidas socioeducativas de meio fechado (aquelas cumpridas com restrição ou privação de liberdade). No estado, há 12 unidades públicas distribuídas em Salvador e cidades do interior como Feira de Santana, Juazeiro, Itabuna, Vitória da Conquista e Camaçari, que atuam exclusivamente com o acolhimento desses menores.

De acordo com o Governo do Estado, sobre o sistema que será usado na central, foram iniciadas tratativas com o Paraná para transferência de tecnologia, já que eles possuem sistema de informação para tal finalidade.