A Lei Municipal nº 9699/2023, que proíbe o uso e a distribuição gratuita de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais de Salvador, completará um mês no próximo dia 12. Apesar da iniciativa positiva, ainda há um caminho a ser percorrido para garantir a implementação plena da legislação, principalmente em pequenos comércios.
“Acho que deveriam ter dado mais tempo para os comerciantes se adaptarem, principalmente os menores, ainda mais pelo estoque que muitos têm de sacos plásticos”, aponta a caixa de mercadinho Heloísa Cerqueira.
Basta ir a qualquer área de comércio dos bairros de Salvador para observar que a quantidade de sacos recicláveis se equipara ao número dos não recicláveis. Seja por desconhecimento - que alcança mercados, açougues e lojas de roupas, por exemplo -, ou pela pouca fiscalização, a Lei não parece ser para todos, mas o desagrado dos clientes é quase geral, como é o caso do aposentado João Alberto Santana.
"Acho um absurdo essa cobrança. Quantas pessoas vão ao mercado com o dinheiro contado? Vai ter que deixar de comprar comida pra comprar saco plástico? Os sacos de antes eram gratuitos, porque esses, que dizem poluir menos, não podem ser? Eles não aguentam nada e rasgam com qualquer coisa, diz indignado.
De acordo com a Associação Baiana de Supermercados (Abase), até o final do mês de maio, cerca de 14 milhões de sacolas plásticas não recicláveis deixaram de ser distribuídas em Salvador. Porém, sem estabelecer uma alternativa gratuita para que o cliente transporte as suas compras, a implementação da Lei começou a ser questionada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que recomendou na última quinta-feira (6) a suspensão da cobrança.
“Iremos responder em até 10 dias, conforme a notificação. Enquanto isso, a Lei das Sacolas Plásticas continua em vigor e os estabelecimentos comerciais continuam a fazer o que determina a Lei”, afirma o superintendente da Abase, Mauro Rocha, apontando que o setor jurídico da associação está analisando as recomendações do MP que sugere, inclusive, que os supermercados ofereçam opções gratuitas como sacolas e embalagens de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis.
Antipática
Para Jordan Hohlenwerger, essa Lei tem sido “muito antipática", sobretudo com a indústria que produz sacolas plásticas. “Para mim, é uma Lei que prejudica muito essa indústria. Por outro lado, acho justo que essa cobrança seja feita nos mercados, desde que os valores sejam justos”, afirma.
Uma alternativa para o consumidor é usar as sacolas retornáveis, comuns há décadas nas feiras e populares nos mercados. A merendeira Selma Santiago de Brito já tem quatro delas. Ela afirma que as retornáveis ajudam bastante, mas não tornam essa Lei menos absurda. "Penso que os mercados deveriam estabelecer uma meta de compra e ao chegar a tal valor, você teria direito a uma quantidade de forma gratuita”, sugere ela.
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