A implementação de uma lei que tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil da Bahia foi discutida em reunião na 1.ª Promotoria de Justiça de Educação de Salvador no último dia 24 de agosto.
A reunião para a aplicação da Lei Lucas, criada em 2018, foi coordenada pela promotora de Justiça Nidalva Brito. Uma audiência pública para debater o tema e as formas de implementá-las deve ser realizada no próximo dia 03 de outubro.
O evento contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Adalvo Dourado, e de representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, do Corpo de Bombeiros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe) e dos Conselhos Estadual e Municipal de Salvador de Educação.
Foi requisitado pela promotora de Justiça que todos os órgãos presentes formalizem as ações já executadas para a implementação da Lei, como também os planos existentes em relatórios a serem enviados para o Ministério Público no prazo de 15 dias úteis.
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