Nem toda decepção no Dia dos Namorados está ligada ao relacionamento. Nesta sexta-feira, 12 de junho, em uma das datas mais movimentadas para o comércio, consumidores de Salvador têm que ficar atentos a práticas que podem passar despercebidas em meio à pressa para comprar presentes, reservar hospedagem ou escolher restaurantes para celebrar.
Cobranças sem justificativas, produtos vencidos, ausência de preços e até venda casada estão entre as irregularidades que aparecem com mais frequência neste período. Por isso, é necessário bastante atenção. Antes de pagar, vale conferir informações básicas que muitas vezes são ignoradas.
Segundo o membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e diretor de Fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Iratan Vilas Boas, uma das principais dúvidas dos clientes envolve o aumento dos preços próximo ao Dia dos Namorados.
"Primeiro é importante se orientar que preço é algo complexo de se discutir. Porque, em tese, o comércio tem a sua liberdade. A liberdade encontra o limite do abuso. Então, preço alto pode, preço abusivo não pode, entendeu?", relata ao MASSA!.
Na prática, isso significa que um estabelecimento pode reajustar seus valores sempre que julgar necessário. O que a legislação proíbe é o aumento excessivo sem uma justificativa que explique a mudança:
"A lei fala que reajustar um preço sem uma justificativa é uma prática abusiva. Então, assim, não cabe: 'Só vou aumentar porque é Dia dos Namorados'. Então, o Código de Defesa do Consumidor não permite o excesso. Há uma liberdade em praticar preços, mas essa liberdade tem o limite do excesso abusivo. O fornecedor precisa justificar."
Para o consumidor, um dos caminhos é comparar preços em diferentes estabelecimentos e guardar anúncios, fotos ou registros que possam comprovar alterações consideradas suspeitas. Iratan conta à reportagem que nem todo reajuste caracteriza infração e que a análise depende de cada situação.
"Para se atribuir abusividade, é preciso ouvir o comerciante para que ele explique o porquê daquele reajuste acentuado. Porque, se for um reajuste que não seja tão acentuado, há uma liberdade de praticar o reajuste do serviço dele. Mas também vai do bom senso de quem está empreendendo. Não pode abusar, fugir da linha de preço de mercado sem uma justificativa aceitável. Porque, se não justificar, pode ser considerado infração”, indica.
O que observar antes de consumir
Além dos preços, a Procon-BA sugere atenção a detalhes que podem indicar irregularidades. Entre eles estão:
▶️ Produtos sem preço exposto;
▶️ Falta de informações obrigatórias sobre produtos e serviços;
▶️ Venda casada;
▶️ Cosméticos vencidos;
▶️ Produtos falsificados;
▶️ Contratos com letras pequenas e de difícil
▶️ Ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível.
Em estabelecimentos de hospedagem, a exemplo dos motéis, a recomendação é redobrar os cuidados. O setor tem o costume de registrar grande procura durante o Dia dos Namorados e a maioria dos consumidores deixam de verificar informações importantes, que podem impactar muito no bolso.
"É um segmento que costuma estar bastante aquecido nesse período. Formam-se filas no Dia dos Namorados na porta do estabelecimento. E é muito comum o consumidor, naquele momento especial, não se preocupar com as informações básicas e ser vítima de venda casada. E isso é uma prática abusiva que deve ser reprimida", complementa Iratan.
Atenção aos produtos do frigobar!
Outro ponto destacado pelo diretor de Fiscalização do Procon é a validade dos alimentos e bebidas comercializados nestes locais. Durante as operações, os agentes verificam quartos, tabelas de preços, condições de higiene e os itens disponíveis nos frigobares.
"A gente visita, verifica a tabela de preço, verifica os quartos, os produtos que são comercializados, vai ao frigobar e verifica se aqueles produtos estão dentro da validade, se estão bem acondicionados e higienizados. Tudo para que o consumidor possa consumir sem ter nenhum tipo de problema de saúde ou financeiro”, explica.
Segundo ele, encontrar produtos vencidos nesses estabelecimentos já foi uma situação recorrente:
"Era muito comum achar produto vencido no frigobar e é uma coisa que ninguém repara. Simplesmente vai lá, abre, bebe, come aquele chocolate. Ninguém para olhar a data de validade nesse momento especial. Só que é justamente quando você percebe que teve um problema de saúde e talvez até atribua isso ao parceiro."
Denunciar é necessário
Algumas situações, porém, acontecem fora dos quartos. Estabelecimentos de alimentação também podem ser alvos de queixas quando há falhas na conservação ou no preparo dos pratos servidos. Em alguns casos, a situação é suficiente para interromper a experiência antes mesmo do fim da refeição.
Leitor do MASSA!, Val Gomes relata que passou por um contratempo desse tipo enquanto celebrava o Dia dos Namorados em um restaurante.
"O restaurante estava com comida meio estranha. O escondidinho de camarão estava velho, estragado. Eu devolvi e fui embora para outro restaurante. Quiseram trazer outro prato, mas eu disse que não tinha interesse e fui para outro. E ficou tudo certo”, relata.
Na época, ele preferiu não registrar reclamação, mas afirma que se arrepende da decisão: "Aconselho quem passou pela mesma situação a procurar o Procon, porque o povo brasileiro não tem costume de procurar seus direitos. Aí o pessoal deixa para lá. Não estragou minha noite, mas fiquei com a barriga doendo muito."
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Casos como esse, segundo o diretor do Procon-BA, devem ser comunicados aos órgãos responsáveis sempre que houver indícios de irregularidades, seja em relação à qualidade dos produtos, seja quanto à cobrança de preços considerados abusivos.
"E necessário denunciar aos órgãos de defesa do consumidor para que as apurações sejam feitas de forma técnica. O órgão vai analisar os fatos e poderá buscar as informações que são obrigatórias para aplicar uma possível punição”, menciona.
Como reunir provas
As multas para infrações ao Código de Defesa do Consumidor variam de R$400 a R$6 milhões, conforme a gravidade da ocorrência. Para formalizar uma reclamação, o ideal é guardar:
▶️ Notas fiscais;
▶️ Comprovantes de pagamento;
▶️ Contratos;
▶️ Fotos;
▶️ Prints de anúncios ou ofertas;
▶️ Registros da contratação do serviço.
Após recolher esses materiais, as denúncias podem ser feitas pelo portal Consumidor.gov, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de WhatsApp (71) 9618-7320.
Também é possível buscar atendimento presencial em Salvador nas unidades do Procon localizadas nos bairros do Centro, na Nova Rodoviária de Águas Claras, Chame-Chame, Horto Bela Vista, Fazenda Grande III, Comércio, Liberdade, Pituaçu, Periperi, Caminhos das Árvores e Uruguai, em Salvador.
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