Uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal por danos coletivos contra a comunidade afro-brasileira foi assinada, ontem, na Justiça Federal, por 38 advogados da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) da regional Bahia. A iniciativa foi em resposta ao caso de racismo sofrido por Crispim Terreal de Souza dentro da agência localizada no Relógio de São Pedro. A ação requer indenização no valor de R$ 49.500.000,00, destinada para bolsas de estudos para negros em universidades públicas no Brasil e no exterior.
Segundo o coordenador da Educafro na Bahia, o advogado Marinho Soares, a Caixa não realiza políticas antirracistas. “A manifestação, hoje, teve como objetivo dizer que continuamos resistentes na luta contra o racismo e que, a partir de agora, vamos ingressar com ações por danos coletivos como preconiza a lei. É uma das formas que temos para reparar e minimiza danos contra a comunidade negra|”, pontua Dr. Marinho.
De acordo com ele, o caso do dia 19 de fevereiro foi emblemático, com Crispim, como cliente, indo à sua agência pela oitava vez reclamar um dinheiro que foi cobrado indevidamente da sua conta e não conseguia solucionar. Nesta última vez, ele disse que só sairia se devolvessem o dinheiro. O gerente mandou aguardar e, após a reação de Crispim em falar que queria que resolvesse no momento, chamou a Polícia Militar (PM).
“Os policiais chegaram, subiram e conversaram com todos, sugerindo ir para a delegacia. Ao descer a escada, o gerente para e fala no telefone com alguém e, logo depois, diz para os policiais que não faria acordo com ‘esse tipo de gente’. Também disse: ‘Esse tipo de gente tem que sair daqui algemado’. O policial então dá um mata-leão em Crispim, que é um golpe que não se aprende na formação da Polícia Militar. Mas, a filha dele de 15 anos, chorosa e por acaso, conseguiu gravar toda a cena”, relata o Dr. Marinho.
No entanto, após os acontecimentos, Crispim foi indiciado por desacato à autoridade e resistência à prisão até aparecer o vídeo. Nesse momento, Dr. Marinho assumiu o caso e conseguiram arquivar o processo e o inquérito criminal contra Crispim, revertendo a situação, com o Ministério Público (MP) denunciando o gerente por racismo e os policiais por abuso de autoridade. De acordo com o advogado, o processo do gerente está aguardando denúncia, enquanto o dos policiais está parado.
Sobre a importância da ação, busca a sequência do caso com sentenças e a utilização do dinheiro requerido para priorizar o pagamento de bolsas para estudantes negros de graduação, mestrado e pré-vestibulares, porque os auxílios fornecidos pelas universidades não são suficientes. Além disso, a ação foi promovida apenas agora porque marca o início da atuação da EDUCAFRO na Bahia, recebendo a presença do seu diretor-executivo Frei David no ato simbólico de ontem.
Ele celebra o fato de que esse ato simbólico será reproduzido em todos os estados do país, acompanhados de uma ação civil pública com pedidos de danos coletivos. “Nós vamos em cada estado detectar um ato gravíssimo contra o povo negro e reunir os advogados negros para entrar com uma ação civil pública. A EDUCAFRO pretende que a sociedade civil tenha o direito e a obrigação de usar esse fantástico instrumento, que não foi tão utilizado na história. Agora, vamos usá-lo com muita determinação, afinco e vontade de vencer”, comenta.
Pela lei da ação civil pública brasileira, a entidade que entra com a ação não tem direito ao dinheiro da indenização. Porém, ela tem a missão de indicar onde e como serão aplicados. Ele relembra casos emblemáticos que tiveram ações desenvolvidas pela EDUCAFRO, como com o Carrefour e o Linkedin, inclusive, que propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para fazer um acordo antes de judicializar, pedindo ao juiz que retirasse a ação e permitisse uma tratativa entre as partes no processo.
“No Linkedin, pedimos mil boas estudo permanência para jovens negros nas universidades públicas porque eles estavam saindo. Não queremos que esse dinheiro seja usado para alimentar universidades particulares, mas para garantir essa bolsa complementar na conclusão do seu curso com dignidade”, comenta Frei David.
Por fim, conta que as expectativas são positivas para resolução amigável visto que fizeram um levantamento de matérias que saíram na mídia e mostraram a repercussão que o caso teve nos veículos de imprensa de Salvador fez na época e está fazendo agora. “O empresário e cliente daquela agência há oito anos foi tratado violentamente pelo gerente. Assim que o processo for encaminhado para um juiz, nós vamos despachar com ele e solicitar um contato com a CAIXA Econômica para propor um TAC, ou seja, antecipar o julgamento e fazer um acordo para que ela tenha compromissos na causa”, complementa.
Em nota, a CAIXA informou que não foi notificada sobre a ação civil pública e que se manifestará nos autos do processo e que o banco repudia todas as atitudes de preconceitos relacionados à origem, raça, gênero, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação, reforçando que são valores essenciais do banco o respeito nas relações entre seus empregados e o público, além do atendimento com zelo, presteza e prontidão.
*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira
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