Em acordo inédito feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi comprovado vínculo empregatício para três profissionais do sexo que trabalham em uma boate de Itapira, em São Paulo. Com isso, o grupo de profissionais terá a carteira de trabalho assinada.
Em junho, o estabelecimento foi um dos alvos de uma fiscalização devido a denúncias de condições análogas à escravidão recebida pelo MPT. Os agentes do órgão foram em duas casas noturnas que ofereciam serviços de mulheres de outras regiões do país.
Naquele momento, não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo, segundo MPT. Foi verificado pela fiscalização as condições de alojamento, alimentação e remuneração dos estabelecimento e foi constatado que ''as profissionais eram de fato empregadas que atuavam na informalidade''.
O dono do local concordou em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para registrar as profissionais, conforme a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), em que a atividade de profissional do sexo é mencionada desde 2014. O acordo também faz com que as boates não aceitem a permanência de qualquer pessoas com menos de 18 anos no ambiente.
De acordo com o MPT, essa é a primeira vez em que uma fiscalização trabalhista conseguiu efetivar o vínculo empregatício de pessoas que atuam com prostituição. A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Andréa Tertuliano de Oliveira conta que '' acordos como esse minimizam a vulnerabilidade da profissão e permitem sua regularização, com acesso aos direitos trabalhistas”.
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