A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece as punições para motoristas envolvidos no abandono de animais. Pelo texto, quem repetir a prática dentro de um intervalo de 24 meses poderá perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A matéria foi aprovada na quarta-feira (12) e agora segue para o Senado.
A proposta, relatada pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), enquadra o abandono como infração gravíssima e estabelece diferentes penalidades conforme a situação:
🚗 Na primeira ocorrência: multa multiplicada por 10 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
🐶 Se o animal for cão ou gato: o período de suspensão passa para 18 meses;
⚠️ Se houver morte, atropelamento ou lesão: o valor da multa será aplicado em dobro;
❌ Se houver reincidência em até 24 meses: a CNH será cassada.
Regra também vale para embarcações
O projeto amplia as medidas para situações em que o abandono ocorra com o uso de barcos, lanchas e motos aquáticas. A conduta poderá resultar na suspensão da habilitação para conduzir embarcações por 12 meses.
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Quando envolver cães ou gatos, o período será de 18 meses. Uma nova ocorrência dentro de dois anos poderá levar ao cancelamento do certificado de habilitação.
Próxima etapa
Com a aprovação pelos deputados, a proposta deixa a Câmara e segue para avaliação dos senadores. Caso avance no Senado, ainda dependerá das demais etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
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