O descaso com animais e o abandono presente na colônia de gatos de Piatã, em Salvador, vem se arrastando dia após dia. Aproximadamente 300 bichanos vivem assolados em uma praça do bairro, localizado na região da orla, sendo alimentados por voluntários e moradores que se solidarizam com os bichinhos.
Com a tamanha gravidade da situação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou uma ação civil pública no dia 3 de janeiro para que o município resolva a situação em 15 dias. O órgão também solicitou que a prefeitura apresente um plano de ação.
Analisando as consequências dos animais abandonados, ação do MP aponta que os bichos da colônia de gatos ficam expostos, existindo casos constantes de atropelamentos, e registros de envenenamentos. Em 2021, a situação foi além, quando um incêndio atingiu o local, deixando um animal ferido e outro morto.
Apesar da atitude do MP, a situação é complexa. Isso porque, a prefeitura alegou que o prazo imposto pelo órgão não será atendido, visto que o município não tem para onde levar os animais. O poder público tem como objetivo retirar todos os gatos da colônia ainda em 2024.
Após a retirada dos animais do local, eles devem ser realocados para uma unidade pública municipal habilitada, para que assim possam receber assistências como atendimento veterinário e alimentação.
Se liga!
Prisão! No Brasil, os casos de abandono de animal são configurados como crime desde 1998, de acordo com a Lei 9.605/98. Além disso, a partir de 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, o indivíduo que abandonar animais pode ter pena de até cinco anos de prisão.
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