O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai apurar as responsabilidades sobre todos os casos de descumprimento das normas mínimas para contratação de cordeiros no Carnaval de Salvador.
Os procuradores estão reunindo informações de órgãos de fiscalização e de denúncias em diversos canais para definir se abrirão inquéritos para apurar casos de eventual descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com as entidades carnavalescas de Salvador em relação à contratação de cordeiros.
Em reunião do grupo de trabalho instalado no órgão para as ações do carnaval de 2023, na quinta-feira (23), os procuradores agendaram para a próxima sexta (3) encontro com diversos órgãos de controle que atuaram na folia momesca para avaliar números e traçar estratégias para o carnaval de 2024.
Com estimados 15 mil postos de trabalho este ano, os cordeiros têm suas condições de contratação definidas por um termo de ajuste de conduta firmado pelo MPT com as entidades carnavalescas em 2017 e com prazo de validade indeterminado.
Apenas as cláusulas econômicas, que versam sobre o valor mínimo da diária e do transporte até os locais de desfile são acordadas ano a ano entre trabalhadores e empregadores em acordo formal comunicado ao MPT.
Para os procuradores, o mais importante é a garantia de condições mínimas de saúde e segurança, o registro da relação de trabalho e a existência de um seguro privado ou do seguro pelo INSS para o caso de acidentes de trabalho.
O centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), órgão ligado à Secretaria Municipal da Saúde, fiscalizou este ano as entidades crnavalescas e está finaliando o relatório que servirá de base para a atuação extrajudicial do MPT.
O Sindicorda também está reunindo informações, mas já sinaliza com uma reclamação corrente sobre o tempo que os cordeiros precisam esperar antes dos desfiles, que chegou a sete horas. Aponta que alguns blocos passaram a distribuir o lanche e a água de forma fracionada pelo percurso, estratégia apontada pelo Cerest como um dificultador da fiscalização, junto com a prática recorrente das entidades não disporem de responsável legal à disposição para atender os fiscais.
Ainda não houve este ano nenhuma denúncia de n]ao pagamento dos cordeiros que tenha chegado ao MPT, mas esses casos e outras irregularidades podem ser denunciados de forma sigilosa no portal do MPT na internet (prt5.mpt.mp.br).
Protesto
Profissionais que atuaram como cordeiros de blocos no carnaval de Salvador protestaram, no sábado (25), pela falta de pagamento adequado pelos dias trabalhados na folia. Eles alegam que foram contratados para os blocos do cantor Bell Marques e o valor recebido não condiz com a diária acertada, que seria de R$ 60. Há casos também de quem diz ter trabalhado e não recebeu.
O protesto aconteceu na frente de uma estrutura montada na rua Afonso Celso, no bairro da Barra, região próxima do circuito da folia de Momo na capital baiana. A empresa responsável pelo pagamento montou a estrutura e efetuava o pagamento mediante a apresentação da camisa com a numeração de cordeiro e do chip que era anexado a uma pulseira entregue antes do desfile.
Entre os que protestavam estava o cordeiro identificado apenas como Humberto. Ele diz ter trabalhado por seis dias, o que daria R$ 360. No entanto, recebeu apenas R$ 300.
"Sou cordeiro há oito anos, deveria receber R$ 360 e recebi R$ 300. Sou pai de família e isso é uma injustiça", lamentou.
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