Tá Quente!

Seg, 13/01/2020 | Atualizado em: 13/01/2020 às 05h06


Tá Quente!

Justiça suspende urgência na ALBA

Da Redação
A+ A-

Uma decisão liminar da desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), mandou a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 158/2019, que trata da Reforma da Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado. A desembargadora Rosita Falcão entendeu que a apreciação da matéria em período de recesso causa prejuízo a quem queira aprsentar eventuais emendas.

O pedido à Justiça foi feito pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol). "O processo legislativo para tramitação da emenda foi realizado de forma extremamente apressada, atropelando o regimento interno da ALBA", explicou Coelho.

A PEC chegou ao Legislativo em dezembro e estava prevista para ser debatida na Casa a partir desta semana, depois que o governador Rui Costa, autor da proposta, convocou os deputados para votarem esta e outras proposições do Executivo ao longo de janeiro.