Tá Quente!

Sex, 10/01/2020 | Atualizado em: 10/01/2020 às 05h06


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Reforma Urgência para a nova Previdência

Raul Aguilar
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Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ontem o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei que altera o sistema previdenciário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado da Bahia, nos moldes previstos pela Emenda Constitucional nº 103, que promoveu uma reforma na Previdência dos servidores da União.

"Agora, de fato, chegou à Casa a convocação extraordinária de iniciativa do governador Rui Costa (PT) onde apresenta alguns projetos e, em especial, a PEC que ajusta a Previdência do Estado da Bahia ao regramento geral aprovado pelo Congresso Nacional", afirmou o líder do Governo na ALBA, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Ele revelou que o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (14).

Em resposta ao MASSA!, o Governo do Estado afirmou que "tem urgência em aprovar a reforma para garantir a maior diminuição do rombo fiscal possível".