Tá Quente!

Qui, 05/12/2019 | Atualizado em: 05/12/2019 às 05h05


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Derrota Pacote de Moro foi modificado

Estadão Conteúdo
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Após dez meses de negociações, a Câmara aprovou ontem o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, desidratado e sem as principais propostas apresentadas pelo ex-juiz da Lava-Jato em fevereiro. A votação é uma derrota para Moro e para a "bancada lavajatista", que até o último momento defendeu a aprovação do texto original.

Dois pontos considerados cruciais –a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude, tratado por políticos como licença para matar – não foram aprovados. O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Agora, a Câmara apreciará os destaques do projeto.

Os deputados ainda aceitaram permitir que agentes da Segurança Pública infiltrados possam produzir provas que levem à prisão de suspeitos desde que existe uma operação em curso. Outra alteração que voltou ao pacote foi o fim da progressão de pena para condenados ligados às organizações criminosas como PCC, Comando Vermelho ou milícia.