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Sex, 08/11/2019 | Atualizado em: 08/11/2019 às 04h05


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Dindim Alterações no saque do FGTS

Da Redação
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 889/19, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP institui a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode fazer uso de parte do dinheiro a cada ano, independente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será votada pelo Senado.

De acordo com o projeto aprovado, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o saque imediato de R$ 500 permitido pela MP original passa a ser de R$ 998. O saque de valores residuais de até R$ 80 ocorrerá após 180 dias da publicação da lei que resultará da MP. Outra mudança permite o saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.

O texto também acaba com o pagamento adicional pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.