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Qui, 05/09/2019 | Atualizado em: 05/09/2019 às 04h03


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Senado CCJ aprova PEC da Previdência

Da Redação
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. A Proposta e Emenda à Constituição recebeu 489 emendas.

O texto segue para análise no Plenário do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a votação da proposta seja concluída até 10 de outubro.

Além de excluir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o critério previsto em lei para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.