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Ter, 27/08/2019 | Atualizado em: 27/08/2019 às 04h03


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Trava no Uber? "É impossível não ter limitação"

Raul Aguilar
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"Sem limitação será impossível fiscalizar", é o que afirma o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, sobre o Projeto de Lei do Executivo 258/ 2018, que regulamenta o transporte por aplicativos no município de Salvador.

O secretário acredita que uma alteração ou retirada do artigo que estabelece o limite de 7.200 veículos irá prejudicar tanto a fiscalização como a fluidez do trânsito. "As grandes metrópoles do mundo, a exemplo de Nova York, já limitaram, porque é impossível fiscalizar sem isso. Além de ser impossível fiscalizar, é muito ruim do ponto de vista da mobilidade: você vai ter mais carros circulando e mais congestionamento", afirmou.

Sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que proibiram a limitação pelos municípios, o secretário alegou que o modelo de Salvador é outro. "Tivemos uma única decisão com relação à Teresina, que é diferente do que estamos propondo aqui. Na capital do Piauí, instituiu-se uma legislação que limitava, porém era o Município quem escolheria quais veículos iriam rodar pela cidade. Nosso projeto é diferente: nele pedimos a limitação, mas cabe aos aplicativos informarem aos municípios quais motoristas estão cadastrados e irão atuar na cidade", explicou.

Uma reunião na Câmara Municipal de Salvador (CMS), hoje, entre as comissões de Finanças e Transporte, irá analisar as emendas e emitir um parecer sobre o PLE.