Nas Ruas

Sex, 09/08/2019 | Atualizado em: 09/08/2019 às 04h03


Nas Ruas

Justiça determina recuperação da BR

Tainá cristina*
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O Ministério Público (MPBA) ajuizou ação civil em virtude dos constantes alagamentos provocados por uma tubulação de água no bairro de Valéria. O MPBA acionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Embasa, a Limpurb, a ViaBahia e a Prefeitura de Salvador para solucionar o caso.

A ViaBahia deve viabilizar a recuperação, manutenção e a implantação de melhorias no sistema rodoviário da BR-324, eliminando todas as irregularidades encontradas e a realização do sistema de drenagem para evitar alagamentos. A ação solicita que a ANTT seja obrigada a fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão firmado com a ViaBahia para a gestão da BR-324 e que seja providenciada a execução de obras para que a galeria, criada para a canalização do corpo d'água, funcione de modo regular, eliminando a deterioração identificada.

O DNIT deverá fiscalizar e acompanhar a política implantada para a administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação referente à BR-324 e a Embasa deve regularizar o sistema de esgotamento sanitário do bairro, além de providenciar os serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes da área. A Prefeitura deve efetivar a pavimentação das vias, logradouros e demais espaços de circulação pública no bairro.

* Sob a supervisão da editora Meire Oliveira