Tá Quente!

Sex, 12/07/2019 | Atualizado em: 12/07/2019 às 07h39


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Previdência Pensão menor que o mínimo

Da Redação
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No primeiro destaque votado durante a sessão de ontem, os deputados aprovaram emenda que altera o cálculo da aposentadoria para as mulheres.

Pelo texto-base da reforma, aprovado na quarta-feira, com 20 anos de contribuição, o benefício seria de 60% da média salarial de contribuição, subindo dois pontos percentuais para cada ano a mais de trabalho. A bancada feminina negociou e conseguiu que a regra dos dois pontos fosse aplicada a partir dos 15 anos de contribuição para as mulheres.

O Plenário da Câmara também aprovou uma emenda do Democratas que permite que seja paga pensão por morte inferior a um salário mínimo se esta não for a única fonte de renda formal recebida pelo dependente.

No caso da acumulação de uma aposentadoria de um salário com uma pensão, por exemplo, essa pensão poderá ser menor que um salário mínimo se o cálculo pela média resultar nesse valor inferior. A pensão, assim, poderá resultar em valor a partir de R$ 479,04.