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Qui, 11/07/2019 | Atualizado em: 11/07/2019 às 07h31


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Reforma é aprovada

Estadão Conteúdo
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com 379 votos a favor e 131 contra, em primeiro turno, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). O resultado ficou muito acima das expectativas mais otimistas do governo e de parlamentares, que falavam em 330 a 340 votos favoráveis. Eram necessários 308 votos para a aprovação, o equivalente a três quintos dos 513 deputados federais.

A aprovação do texto pode ser considerada uma vitória pessoal do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou o maior avalista da proposta, dada a desarticulação do governo no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, teve o mérito de convencer o governo da importância da reforma.

O texto aprovado pelos deputados, que ainda pode ser mudado, garante uma economia de R$ 933,9 bilhões nas despesas da Previdência em 10 anos. A economia total é de R$ 987,5 bilhões, incluindo o aumento da taxação dos bancos (ou seja, aumento de receitas).

A proposta que recebeu o aval da Câmara fixa idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar. O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens. Algumas categorias, como professores e policiais, terão regras mais brandas.

Para concluir a votação, após o texto-base aprovado, os parlamentares ainda vão analisar, em uma nova sessão, marcada para hoje, emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta. Entre os destaques está o que flexibiliza regras para policiais federais, rodoviários federais e legislativos.