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Sáb, 29/06/2019 | Atualizado em: 29/06/2019 às 04h02


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Estatuto Igualdade racial finalmente é lei

Raul Aguilar
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O prefeito ACM Neto sancionou ontem a Lei 549/2013, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de

Combate à Intolerância Religiosa no município de Salvador. O projeto, protocolado pela ex-vereadora e atual deputada estadual Olivia Santana (PCdoB), é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa. "O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa é um avanço no plano legal que deve ser comemorado. Nosso desafio agora é tornar o Estatuto efetivo, capaz de promover mudanças positivas na vida da cidade, ajudando a corrigir as brutais desigualdades produzidas pelo racismo", ressaltou Olivia Santana.

O relator do projeto, vereador Silvio Humberto (PSB), comemorou: "É a vitória da construção coletiva. Agora, a tarefa dos soteropolitanos é de colocá-lo em prática".