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Qua, 24/04/2019 às 09h24 | Atualizado em: 24/04/2019 às 13h09


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Lula Vai ficar menos tempo na cadeia

Estadão Conteúdo
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Em decisão unânime, STJ mantém condenação e reduz pena do petista para 8 anos e 10 meses - Divulgação | Agência Brasil
Em decisão unânime, STJ mantém condenação e reduz pena do petista para 8 anos e 10 meses
Divulgação | Agência Brasil

 

A Quinta Turma do STJ formou maioria na tarde de ontem (23) para reduzir a pena do ex-presidente Lula (PT) no caso do tríplex do Guarujá para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O TRF-4 havia condenado o petista a 12 anos e um mês de prisão no mesmo caso. "Não estou julgando histórias pessoais, pessoas que tiveram em diversas situações condutas sérias, estou julgando apenas se houve a prática imputada pelo Ministério Público", disse o presidente do colegiado, Reynaldo Soares da Fonseca, que deu o terceiro voto a favor da redução da pena do petista ontem.

A redução da pena pode abrir caminho para Lula migrar até outubro ao regime semiaberto, aponta o criminalista Daniel Bialski. Desde abril do ano passado, o ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O ex-presidente, no entanto, responde a outros processos e já foi condenado em outro caso, o do sítio de Atibaia, em primeira instância.

Regras

Na abertura da sessão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca disse que "todos os processos estão recebendo o tratamento devido" e que o caso de Lula está seguindo as "regras contidas" no regimento interno do tribunal. "O tribunal da cidadania tem realizado seu compromisso com a população brasileira no sentido de ser a voz da uniformização da lei federal. STJ não é tribunal de apelação, não é tribunal de fato, mas é o tribunal que diz o direito no que tange as leis infraconstitucionais", afirmou Fonseca.