Tá Quente!

Qua, 16/01/2019 | Atualizado em: 16/01/2019 às 05h02


Tá Quente!

Agora foi! Decreto polêmico agora é real

Juliana Dias
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A TARDE BSB

A primeira promessa de campanha de Jair Bolsonaro (PSL) saiu do papel ontem: a flexibilização da legislação quanto à posse de arma de fogo no Brasil. Acompanhado de seus ministros, entre eles o da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, Bolsonaro disse que usaria sua arma e mostrou a caneta que usou para assinar o Decreto, na sequência, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

O Decreto altera a questão da comprovação da necessidade efetiva de possuir arma de fogo, que antes era discricionária. De acordo com o deputado Alberto Fraga (DEM), duas pessoas com a mesma justificativa poderiam ter decisões diferentes. Agora, com a regulamentação, a negativa não será possível. "Duas pessoas com a mesma fundamentação fazem o mesmo requerimento para comprar uma arma de fogo. O delegado da Polícia Federal decide acatar de uma pessoa e indefere o da outra com a mesma motivação. Esta subjetividade é que foi corrigida no Decreto. Qual é a efetiva necessidade? É a vontade da pessoa de comprar uma arma", exemplificou.