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Sáb, 12/01/2019 | Atualizado em: 12/01/2019 às 05h02


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ARMAS Promessa sai semana que vem

Juliana Dias
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A TARDE BSB

Umas das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, a flexibilização na legislação quanto à posse de armas no Brasil, deve ser colocada em prática já no início da próxima semana, afirmou ontem o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em Brasília. Havia a expectativa de que o Decreto que trata do assunto saísse ainda nesta semana, mas Lorenzoni explicou que o texto "ainda está nos ajustes finais". O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) determina como obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente e elenca diversos requisitos para a posse. Além de atestar sua necessidade efetiva, é necessária a comprovação de idoneidade com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais e não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Também é necessária a comprovação de ocupação lícita e de residência fixa e da capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Cumpridas essas exigências, a compra é permitida.