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Qua, 26/12/2018 | Atualizado em: 26/12/2018 às 05h01


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Brasília Presidente recua e concede indulto

Das Agências
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O presidente Michel Temer recuou e decidiu conceder indulto natalino. Temer vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O presidente acatou o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano. A tendência é que Temer deixe fora quem cometeu crimes contra a administração pública.

De acordo com Defensoria Pública da União (DPU), os condenados por crimes contra a administração pública "se tratam de absoluta minoria se comparados com a grande massa de condenados e encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto, como forma de política criminal" que visa combater o encarceramento em massa.