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Qui, 20/12/2018 | Atualizado em: 20/12/2018 às 05h01


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Retou! Toffoli acaba com polêmica

Juliana Dias eNana Matos
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O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio que suspendia a possibilidade de prisão já após condenação em segunda instância. O ex-presidente Lula seria um dos beneficiados pela decisão.

Dias Toffoli acatou ao pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge, onde alegou que a medida é temerária e desrespeita o princípio da colegialidade, uma vez que o plenário do STF já se manifestou pela constitucionalidade da chamada execução provisória da pena.

No documento, Toffoli disse que, "a partir dessa compreensão, essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão na ordem à segurança pública, como bem demonstrou a Procuradoria-geral da República ao consignar na inicial que a decisão era objeto de questionamento terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal", alegou.