Nas Ruas

Ter, 25/09/2018 | Atualizado em: 25/09/2018 às 05h01


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Justiça Acesso fácil às informações

Felipe Santana*
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Com a proposta de garantir o acesso inclusivo, os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Bahia têm o prazo de um ano para se adequarem às novas normas determinadas pelo Tribuna de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a implantação da comunicação em braille nos sistemas dos cartórios.

De acordo com o TJ-BA, a determinação tem como objetivo facilitar os trâmites oficiais, através do uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, entre outros.

De acordo com o desembargador Salomão Resedá, o prazo para adequação começou a valer a partir do dia 20, data da publicação do provimento. Sendo assim, durante atos de registro envolvendo uma pessoa cega ou com visão subnormal, o cartório deverá emitir o documento solicitado em braille, para que o interessado leia e assine. "Isso facilita o reconhecimento do documento e todo seu conteúdo", disse.

Ele ressaltou que existe a possibilidade do tabelião oferecer as informações gravadas e apresentar pelo método de viva-voz. Desse modo, a pessoa tomaria conhecimento de valores e dúvidas sobre os procedimentos.

Além disso, nos casos em que a pessoa não saiba ler em braille, o documento pode ser lido pelo tabelião, na presença de duas testemunhas. Caso a pessoa com deficiência não saiba assinar o próprio nome, outra pessoa presente deverá assinar o documento "a rogo", ou seja poderá assinar a pedido do solicitante.

*Sob a supervisão da jornalista Rita Conrado