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Qui, 21/06/2018 | Atualizado em: 21/06/2018 às 05h00


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Decidido! PF pode fechar delação premiada

da redação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que delegados de polícia possam fechar acordos de delação premiada. Essa decisão vale tanto para a Polícia Federal (PF) quanto para a Polícia Civil dos estados, sem a necessidade da aprovação do Ministério Público (MP).

O MP tem utilizado amplamente essa ferramenta para investigações de corrupção. Somente na Operação Lava Jato foram fechados 284 acordos de 'colaboração' na 13ª Vara Federal de Curitiba e no próprio STF, entre março de 2014 a abril deste ano.

Somente o ministro Edson Fachin votou contra a polícia negociar os acordos. Com isso, a proposta foi aprovada por dez votos contra um.

A decisão, no entanto, impede que a polícia ofereça imunidade aos investigados. Pela decisão do STF, a PF poderá sugerir punições aos delatores, mas a palavra final será do juiz. A PF não poderá, então, interferir nas atribuições do MP, combinando com os delatores. "A polícia propõe, o Ministério Público opina e o juiz decide", opinou o ministro Luís Roberto Barroso em sua explanação.