Nas Ruas

Qui, 14/06/2018 | Atualizado em: 14/06/2018 às 05h00


Nas Ruas

É treta BRT pode nem sair do lugar

Gabriel andrade*
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram, na última terça-feira, uma ação civil pedindo a suspensão imediata das obras do Bus Rapid Transit (BRT) e a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Salvador e o Consórcio BRT/Salvador.

A prefeitura afirmou que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e apresentar os documentos que comprovariam a legalidade do projeto.

De acordo com a ação, o empreendimento descumpre inúmeras exigências legais e não foram apresentados dados claros de como e quais problemas de mobilidade urbana seriam resolvidos pelo modal, como índices de congestionamento, estatísticas de acidentes e de eventos de risco. Ainda segundo a ação civil dos MPs, não foram apontadas fontes de custeio, previsão de custos ou documentos equivalentes a fim de determinar a viabilidade operacional, técnica, econômica, financeira e tarifária do empreendimento.

Segundo a ação, a obstrução dos rios Lucaia e Camarajipe e a supressão de significativa área verde da cidade, com a derrubada de árvores de grande porte, devem provocar alterações no microclima, elevação de temperatura, alterações no regime de chuvas e alagamentos devido à falta de superfícies permeáveis, comprometendo a qualidade de vida e a saúde pública. E intervenções que provoquem este tipo de alteração precisam de liberação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

O município afirma que não há qualquer ilegalidade no que diz respeito a questões ambientais, falta de licença para a etapa atual de intervenções ou de transparência.

* Sob a supervisão da editora Meire Oliveira