Nas Ruas

Sex, 20/04/2018 | Atualizado em: 20/04/2018 às 15h33


Nas Ruas

Para onde vai a bufunfa das suas multas?

A TARDE SP e Felipe Santana*
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A Prefeitura Municipal de Salvador terá de informar dados sobre multas de trânsito aplicadas pela Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) na cidade no período de 2013 até dia 30 de setembro de 2015. A decisão liminar do juiz Adenilson Barbosa dos Santos da 6ª Vara da Fazenda Pública atende a solicitação do vereador José Trindade (Pode) à Justiça em 2016. O político afirma que o órgão se negou a passar as informações solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação.

Com a medida, de acordo com o pedido, a Transalvador terá que adotar medidas necessárias para permitir que o vereador tenha acesso aos dados. "Esta autarquia municipal deve disponibilizar, referentes às suas receitas, em especial, aquelas ingressa e decorrentes da aplicação de multas de trânsito em Salvador/BA, e às despesas efetuadas, com os seus comprovantes, como processos licitatórios, contratos e processos de pagamento, principalmente, as custeadas com as receitas oriundas das multas de trânsito, desde o ano de 2013 a 2015, este último até o dia 30 de setembro", diz trecho da liminar. Ainda segundo a decisão, o acesso será disponibilizado "em dia e horário, previamente designados".

* Sob a supervisão da editora Meire Oliveira