Ter, 20/02/2018 | Atualizado em: 20/02/2018 às 05h16

'Xô, ambulantes': Boteco proíbe vendas na areia

Davi Fonseca*
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Moradores, banhistas e farofeiros da praia de Patamares estão se sentindo em uma verdadeira "saia justa". Isso porque o conhecido restaurante Boteco do Caranguejo, que fica no local, estabeleceu uma regra que divide opiniões. Placas com a frase: "Proibido o consumo de produtos externos", com o logotipo do estabelecimento, foram colocadas na areia da praia. Assim, a galera fica impedida comprar aquele tradicional queijo coalho ou acarajé dos ambulantes daquela área. A família de Jéssica Ramos trabalha no local há 43 anos vendendo acarajé. Para ela a concorrência é injusta. "Me sinto prejudicada porque somos proibidos de vender na parte da areia onde eles estão. A baiana de acarajé deles pode vender em todas as partes da areia", disse.

Para o advogado Erlycley Gonçalves da Silva a prática de coibir os clientes a não comprar produtos em locais diversos daquele onde está alojado, é uma afronta ao direito de liberdade do consumidor. "É uma prática inegavelmente ilegal. A proibição do consumo de produtos externos é considerada como prática abusiva, segundo Art. 39, inciso I do CDC", afirmou.

O advogado Ruy Andrade lembrou que este caso é parecido com o da proibição do consumo de pipoca e lanches externos dentro dos cinemas, que será julgado no Supremo Tribunal Federal. Para ele, os consumidores devem agir. "Quem se sentir prejudicado poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON e o CODECON e, a depender do caso, ajuizar ação diretamente perante os Juizados Especiais, com assistência do advogado de sua confiança ou da Defensoria Pública", explicou.

* Sob a supervisão da editora Brenda Ramos.