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Qua, 10/01/2018 | Atualizado em: 10/01/2018 às 05h01

Barrada Justiça diz 'não' à Cristiane Brasil

Das Agências
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Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve ontem a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia suspendido a nomeação e a cerimônia de posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer.

O caso foi analisado pelo vice-presidente do TRF-2, após o presidente do tribunal, desembargador federal André Fontes, se declarar suspeito.

O Código de Processo Civil (CPC) prevê que o juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, "sem necessidade de declarar suas razões".

Ao recorrer ao TRF-2, a AGU afirmou que a decisão do juiz federal gerará uma grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, e que ela interfere na separação de poderes.

A AGU destacou que a decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), de suspender a posse da deputada, usurpa a "competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do País".

Mesmo com a indefinição sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, alguns convidados para a cerimônia que seria às 15 horas chegaram ao Palácio do Planalto, mas não foram autorizados a subir.