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Qua, 29/11/2017 | Atualizado em: 29/11/2017 às 05h00

Contrato de amor e de segurança

Camila de Jesus*
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A cantora Anitta formalizou recentemente seu relacionamento com o empresário Thiago Magalhães através da união estável.

Segundo o advogado Gabriel Bonfim, a união estável trata-se do registro legal da convivência de duas pessoas que podem morar juntas ou não. "O intuito é proteger pessoas que construíram histórias juntas, mas não se casaram", explica.

Dentre as vantagens dessa 'oficialização' figuram segurança jurídica, inserção no plano de saúde e da previdência, recebimento de seguros e herança. "Além da praticidade e facilidade, já que dinamiza e diminui as etapas de um casamento", diz o especialista, frisando que o contrato pode ser firmado com regimes que dizem respeito aos bens do casal (veja abaixo).

Existem três formas de oficializar a união. "Através do cartório de notas; por meio de um contrato particular que posteriormente pode ser oficializado; e com a contratação de um advogado que pode criar o termo e seguir para justiça", diz o advogado.

O especialista avisa que mesmo sem ser oficializada por escrito, a união existe para quem manteve um relacionamento estável. Em caso de separação consensual, é preciso entrar com o 'reconhecimento de união estável e dissolução'. "Para confirmar a ligação afetiva, são necessárias provas verbais como o testemunho de pessoas, e documentos como fotos e vídeos", detalha.

* Sob a supervisão da editora Ellen Alaver