Nas Ruas

Ter, 31/10/2017 | Atualizado em: 31/10/2017 às 05h01


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Parecer é contra taxas judiciárias

FELIPE SANTANA*
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A Procuradoria Geral da República apresentou parecer favorável sobre a ação movida pela OAB Bahia contra o aumento das taxas judiciárias cobradas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O caso foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que irá examinar o pedido cautelar e deve pedir pauta para o julgamento. Desde março, as taxas judiciárias aumentaram, como a habilitação de casamento, que era R$ 159,47 e passou para R$ 173,82. Para Oscar Mendonça, presidente da comissão de direito tributário da OAB-BA, o aumento fere o direto de acesso à Justiça. "Em alguns casos, pode passar de 230% de diferença. Esses valores pode ser muito para quem não pode pagar", diz.

*Sob a supervisãoda editora Meire Oliveira