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Sex, 06/10/2017 | Atualizado em: 06/10/2017 às 05h00

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No texto da Reforma Política, foi aprovada uma emenda polêmica, que impõe a provedores de aplicativos e redes sociais a obrigação de suspender a publicação em até 24 horas, mesmo sem determinação da Justiça. Para isso, basta que seja feita uma denúncia por uso informação falsa ou discurso de ódio na internet.

A publicação, diz a emenda incluída no texto da Reforma Política, ficará censurada até que o "provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou". Ou seja, uma rede social como o Facebook terá prazo de 24 horas após a realização da denúncia para suspender o conteúdo, seja de pessoa 'real' ou não, para depois correr atrás da identificação do autor. Tudo sem ordem judicial.

A ideia já é alvo de muitas críticas por estar sendo classificada como censura. Mas, segundo o texto aprovado, o objetivo é evitar que usuários fictícios sejam criados para difamar partidos ou candidatos. Se confirmado que se trata de um usuário real, a publicação será liberada. Confira ao lado os principais pontos de mudanças previstas na Reforma Política.