Tá Quente!

Qui, 05/10/2017 | Atualizado em: 05/10/2017 às 13h39


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Ficha Limpa Alcance é ampliado

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A Lei da Ficha Limpa vai valer para políticos condenados antes de 2010, quando a regra passou a vigorar. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação apertada: 6 a 5. Assim, esses políticos se tornam inelegíveis por oito anos e não apenas por três, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época em foram condenados.

Na prática, a decisão do STF exclui da disputa de 2018 os políticos condenados por abuso de poder entre janeiro e junho de 2010, mês em que a Ficha Limpa foi sancionada. Quem foi condenado antes, em 2009, por exemplo, já terá cumprido o novo prazo de inelegibilidade ao final deste ano.

Hoje, o STF voltará a debater como fica a situação dos políticos condenados antes de 2010 e eleitos em 2014, após cumprirem o prazo de três anos de inegibilidade válido à época. Para alguns ministros, eles não poderão ser cassados, já que cumpriam os requisitos exigidos à época da candidatura.