Tá Quente!

Qua, 26/07/2017 | Atualizado em: 26/07/2017 às 05h00


Tá Quente!

Gasosa Juiz suspende o aumento

A+ A-

Uma ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs contra o aumento de impostos sobre combustíveis foi atendida pelo juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli. Ainda que a decisão liminar determine a suspensão imediata do aumento, com validade em todo o País, ela só entrará em vigor quando o governo for notificado oficialmente.

O juiz também determinou o retorno dos preços anteriores ao aumento, definido na última sexta (21). Na gasolina, o acréscimo com a alta de impostos foi R$ 0,41 por litro e mais que dobrou para o consumidor final: R$ 0,89 por litro.

Borelli aponta que a decisão de aumentar impostos via decreto é inconstitucional. Segundo o juiz, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a lei". Ele aponta que a medida prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.