Edição do dia
Qua, 26/07/2017 | Atualizado em: 26/07/2017 às 05h00

Gasosa Juiz suspende o aumento

leandro duarte / a tarde sp e redação
compartilhe
Enviar para Amigo
INDIQUE A UM AMIGO

Para enviar para outro(s) amigo(s), separe os e-mails com “ , ” (vírgula). Ex.:nome@exemplo.com.br, nome@exemplo.com.br

Imprimir
Reportar erro

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas pelo MASSA preencha os dados abaixo e clique em "Enviar"

Aumentar fonte Diminuir fonte

Uma ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs contra o aumento de impostos sobre combustíveis foi atendida pelo juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli. Ainda que a decisão liminar determine a suspensão imediata do aumento, com validade em todo o País, ela só entrará em vigor quando o governo for notificado oficialmente.

O juiz também determinou o retorno dos preços anteriores ao aumento, definido na última sexta (21). Na gasolina, o acréscimo com a alta de impostos foi R$ 0,41 por litro e mais que dobrou para o consumidor final: R$ 0,89 por litro.

Borelli aponta que a decisão de aumentar impostos via decreto é inconstitucional. Segundo o juiz, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a lei". Ele aponta que a medida prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.